Ex-secretária de Camaçari é absolvida da acusação de associação criminosa

Juliana Paes foi acusada de exigir propina para liberação de imóveis na cidade

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) absolveu a ex-secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Franca Paes, da acusação de associação criminosa, peculato, corrupção passiva, concussão e ameaças.

Juliana era acusada de utilizar uma caminhonete de propriedade do município da Região Metropolitana de Salvador e de ter aprovado um projeto imobiliário em área de proteção ambiental para fins pessoais.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MP-BA), a secretária e o marido dela, Aridã de Souza Carneiro, chefiavam uma quadrilha que exigia propinas de empresas e investidores interessados na aprovação de empreendimentos imobiliários de médio e alto luxo no município.

Os desembargadores, no entanto, reafirmaram a decisão do juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto, da 1ª Vara Criminal de Camaçari, de fevereiro de 2018, que rejeitou a denúncia realizada pelo MP-BA contra a ex-secretária.

Entre as justificativas para inocentar Juliana estava o princípio do promotor natural: a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camaçari, responsável pela denúncia, não tem atribuição criminal. Por isso, não poderia realizar a investigação e oferecer a denúncia à Justiça.

Os desembargadores ainda afirmaram que não há provas suficientes para condenar Juliana. “Não basta, entretanto, a simples alegação para a configuração do crime, necessário se faz a comprovação, o que não ocorreu na espécie”, diz a decisão.

Na decisão de primeiro grau, o juiz da Vara de Camaçari afirmou que não admitiria a ação penal por ser “precária e sem lastro probatório mínimo”. “(As acusações são) simples alegações de alguns com evidentes interesses frustrados, políticos ou empresariais”, escreveu o juiz Ricardo Netto.

Em nota, a ex-secretária afirmou que a ação penal “não passou de uma verdadeira armação, montada por pessoas que queriam de qualquer jeito” derrubá-la do cargo, “incomodadas com a postura técnica, transparente e legalista que foi implantada na Secretaria”.

Um dos advogados de defesa, Eduardo Porto, classificou as denúncias como “infundadas”. Ele ainda afirmou que ela foi submetida a “linchamento público e apedrejamento moral”. “É muito difícil reparar os danos e o sofrimento que lhes foram causados pelas acusações injustas”, declarou Porto.

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