MPF aciona Viabahia e ANTT por falta de iluminação em trecho da BR-324

Viabahia respondeu ao órgão que tem sofrido com furtos de cabos no local

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Viabahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União para garantir a manutenção da iluminação na Rodovia Engenheiro Vasco Filho, trecho da BR-324 que liga Salvador a Feira de Santana. Segundo a açao, desde abril de 2016 o trecho que vai do Shopping Bela Vista à Estação Pirajá está sem iluminação, mesmo com pagamento de tarifas. Em liminar, o MPF pede que a Viabahia e a ANTT restabeleçam a iluminação no local, sob pena diária de R$ 100 mil.

Em ofício, a prefeitura de Salvador informou ao MPF que a concessionária foi notificada diversas vezes sobre a falta de manutenção na iluminação do local, o que prejudica a segurança da região. A prefeitura também buscou apoio na ANTT, sem solução.

A Viabahia admitiu responsabilidade para garantir a manutenção da iluminação, mas relatou que o trecho tem sofrido com vandalismo e furto constante de cabos. Diz que a segurança do local é atribuição da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ao MPF, a PRF informou que atua com duas equipes de ronda nos 22 km fiscalizados na rodovia e tem um número pequeno de policiais. Disse também que a concessionária que deve implementar solução para a questão, incluindo um sistema de monitoramento eficiente, já que as câmeras não são boas à noite.

De acordo com o MPF, faz parte da obrigação da Viabahia o gerenciamento de riscos que vêm da execução do contrato, incluindo roubos e furtos. Diz também que a ceonssionária deve disponibilizar à ANTT verba anual de pelo menos R$ 683 mil para a segurança no trânsito.

Para o procurador da República Leandro Bastos Nunes, a Viabahia fere o Código de Defesa do Consumidor e a ANTT não atuou como deveria na questão.

Liminar
O MPF entrou com liminar para que a Vibahia e ANTT restabeleçam a iluminação no local, em um prazo de 90 dias, e também instalem equipamentos necessários para o monitoramento. As acionadas devem indicar, ainda, um novo plano de ação para fiscalização dos equipamentos instalados.

O órgão requer também que a União, por intermédio da PRF, realize um patrulhamento ostensivo na rodovia, executando operações para a segurança das pessoas, e elabore, no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, um plano administrativo eficaz para as operações. Além disso, requer a condenação das acionadas ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.

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