“O que não pode é juiz de 1º grau suspender decisão de 2º grau”, diz professor da Ufba

Segundo Gamil Föppel, o impasse foi gerado porque STF não julgou as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) sobre a prisão em 2ª instância

 

O advogado Gamil Föppel, professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), afirmou  que o conflito de decisões em torno da prisão do ex-presidente Lula, neste domingo, tem origem no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não julgou as duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) sobre a prisão em segunda instância. “Gera essa insegurança jurídica. Qual é o processo mais importante que o  Supremo tem que julgar?”, questiona o especialista.

As duas ADCs pedem que o Supremo revise a decisão de 2016 que possibilitou a  prisão em segunda instância. Caso essa orientação seja revertida, a prisão só poderá ocorrer após o trânsito em julgado ou pelo menos após a análise do caso pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância.

Gamil disse ter “certa inquietação se a matéria era para plantão”, mas, já que houve  uma decisão, ela deveria ser cumprida. “O que não pode é um juiz de primeiro grau suspender decisão de segundo grau. É uma subversão de valores processuais”, enfatiza.

Ele ainda lamentou os questionamentos em torno “das pessoas que estão julgando”.  Logo após a decisão pela soltura de Lula, informações de que o desembargador  plantonista Rogério Favreto havia sido filiado ao PT por quase 20 anos foram divulgadas.

“É lamentável esse questionamento à origem das pessoas que estão julgando. É preciso discutir ideias, a decisão, não as pessoas. Se as pessoas estão investidas n ocaso, elas provaram que poderiam estar nesse caso”, disse, sem citar o desembargador.

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