Líderes da CMS discutem votação da LDO e gratificação de profissionais

Vereadores discutem LDO de R$7,7 bilhões, com incremento da ordem de 5% em relação ao orçamento de 2018

A Câmara de Vereadores de Salvador discute hoje, na reunião do Colégio de Líderes, como se dará a votação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias do município para o exercício 2019. O documento prevê uma receita total de R$7,7 bilhões, com incremento da ordem de 5% em relação ao orçamento de 2018. Desse total, estão previstos investimentos da ordem de R$1,2 bilhão, que corresponde a um crescimento de 4% em relação à LOA de 2018 e representa 15,2% do total da receita estimada. Para o próximo exercício estão previstos recursos da ordem de R$ 730 milhões originários de operações de crédito já assinadas ou em fase final de contratações para ainda este ano.  Dentre estes investimentos estão o financiamento do BRT, com a Caixa; o Prodetur e o novo Mané Dendê, com o BID; o Salvador Social, com o BIRD; e o Proquali (Programa de Requalificação Urbana de Salvador), com a Cooperação Andina de Fomento (CAF).

Na peça orçamentária, elaborada na Casa Civil, estão estabelecidas as diretrizes do município de Salvador para o próximo ano, indicando as metas fiscais e prioridades da administração, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes relativas à política e despesas com pessoal e encargos e as disposições sobre alterações na legislação tributária do município, bem como medidas para incremento da receita. As metas prioritárias indicadas no PLDO estão compatibilizadas com o Plano Estratégico 2017-2020, o Plano Plurianual 2018 / 2021 e o programa Salvador 360. O projeto apresenta um elenco de 14 programas e 93 ações e metas para o exercício 2019, destinados prioritariamente às áreas mais carentes da cidade, em ações de saúde, educação, assistência, inclusão e proteção social, entrou outros.

Os edis também discutem no mesmo dia como será a votação da proposta é de criação da Gratificação de Estimulo e Participação em Projetos Urbanísticos e de Engenharia, com a finalidade de valorizar os profissionais da Fundação Mario Leal Ferreira que atuam em projetos relevantes no município de Salvador, bem como alterar a redação do art. 117 com vistas a ajustar as regras para assegurar o sigilo dos laudos e atestados médicos nos processos das licenças para tratamento de saúde e de concessão de benefícios previdenciários, garantindo o acesso às informações básicas para fins de controle estatístico e instrução de processos.

 

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