Aleluia pede vista a projeto “Teu Nascimento” na CCJ

Suíca emitiu parecer favorável à proposta de combate à discriminação por orientação sexual

O vereador Alexandre Aleluia (DEM) pediu vista, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ao Projeto de Lei 292/17, denominado “Teu Nascimento”, que estabelece medidas administrativas para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de gênero.  A reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira (11).

De acordo com a autora, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a proposta homenageia um jovem trans assassinado em maio de 2017. “O projeto de lei pretende atualizar a legislação municipal (Lei n. 5.275/1997) que trata do combate a atos discriminatórios contra pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade e expressão de gênero”, explicou.

A proposta legislativa também prevê a penalização de qualquer estabelecimento comercial, industrial, entidades, representações, associações ou fundações que discriminem ou adotem atos de violência física ou verbal contra LGBTs.

Parecer favorável

O projeto “Teu Nascimento” teve parecer favorável do relator da matéria na CCJ, vereador Suíca (PT): “Todos devem combater a discriminação, independente de ideologia ou gênero”. Ele também frisou que a proposta está em conformidade com a Constituição, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa.

Em seu parecer, Suíca citou a Carta de Princípios de Yogyakarta. No ano de 2006, especialistas de 29 países tiveram um encontro nesta cidade da Indonésia, tendo como objetivo o desenvolvimento de um conjunto de princípios jurídicos acerca da aplicação da legislação internacional às violações de direitos humanos relacionadas a orientação sexual ou identidade de gênero. O Brasil foi um dos signatários deste documento que visa garantir os direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e trans).

De acordo com o diretor Legislativo da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Cavalcanti Neto, o pedido de vista do vereador expira num prazo de 72 horas, em dias úteis. Sendo assim, o projeto será apreciado pela CCJ no próximo dia 16, às 14h.

No último dia 4 representantes do Movimento LGBT estiveram na Câmara em apoio à aprovação do projeto. Alguns representantes das entidades que integram o movimento também acompanharam a reunião da CCJ desta quarta-feira.

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