Leo Prates cobra edição de decreto sobre limites do Parque Metropolitano de Pituaçu

Proposta foi incorporada ao PDDU e necessita ser regulamentada pelo Governo do Estado

Na condição de relator do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, em 2016, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), cobrou do Governo do Estado, em discurso na sessão ordinária desta terça-feira (10), a edição de um decreto sobre os limites do Parque Metropolitano de Pituaçu. O PDDU foi sancionado no mesmo ano pelo prefeito ACM Neto.

“Quando o PDDU tramitava nesta Casa, uma emenda do vereador Joceval Rodrigues (PPS), acatada pelo Governo do Estado, modificava os limites do Parque Metropolitano de Pituaçu, com a cessão de um espaço para a Universidade Católica de Salvador”, explicou Prates.

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De acordo com o parlamentar, no mesmo ano o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, enviou um ofício (72/2016) à Câmara Municipal sobre a expansão da UCSAL. “Os limites sugeridos pelo Governo do Estado sobre esta questão, que abrange também o Parque Metropolitano de Pituaçu, foram acatados na íntegra na elaboração do PDDU”, frisou. Entretanto, segundo Leo Prates, “dois anos após a conclusão do PDDU o Governo do Estado ainda não elaborou um decreto regulamentando os novos limites”.

Para o presidente, “é necessário que o Governo do Estado cumpra a sua sugestão”. Neste sentido, solicitou o apoio dos vereadores da oposição, argumentando que “a Universidade Católica de Salvador é uma importante instituição educacional desta cidade ”.

Em um aparte ao discurso de Leo Prates, o vereador José Trindade (PSL) afirmou que solicitará à Casa Civil do Governo do Estado a edição do referido decreto. “É pertinente esta solicitação do presidente desta Casa”, afirmou Trindade.

Já o vereador Joceval Rodrigues frisou que esta regulamentação “é muito importante para o desenvolvimento de diversos projetos sociais da Ucsal”.

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