Defensoria pede bloqueio de bens de empresa dona de lancha que naufragou

DPE se reuniu com familiares e sobreviventes da tragédia nesta quarta-feira (28), na Biblioteca Central de Mar Grande.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) pediu o bloqueio de bens da CL Transporte Marítimo e dos sócios da empresa, responsável pela lancha Cavalo Marinho I, que naufragou e deixou 19 mortos em agosto do ano passado, mas não foram encontradas propriedades nos nomes dos envolvidos.

A informação é da defensora pública Soraia Ramos. Segundo ela, essa foi uma das primeiras ações da força-tarefa que busca indenizar familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia.

“Nós fizemos a primeira ação, que é chamada de ação cautelar, para pedir o bloqueio dos bens tanto da empresa quanto dos sócios, para uma futura indenização. Infelizmente, até agora, nada foi encontrado, nem em nome da empresa, nem em nome dos sócios”, disse a defensora.

A Defensoria se reúne com familiares e sobreviventes da tragédia nesta quarta-feira (28), na Biblioteca Central de Mar Grande. De acordo com Soraia Ramos, na reunião, a Defensoria irá falar com o grupo das próximas iniciativas que serão tomadas, como a inclusão do Estado e da União na ação que pede indenização.

Reunião entre familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia acontece nesta quarta-feira (Foto: Adriana Oliveira/ TV Bahia)

Reunião entre familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia acontece nesta quarta-feira (Foto: Adriana Oliveira)

“Vamos continuar o atendimento e falar do resultado das ações que tivemos. Depois da perícia do Ministério Público do Trabalho que apontou que houve omissão, tanto do Estado quanto da União, vamos ajuizar ação contra o Estado; e a Defensoria Pública da União vai ajuizar ação contra União, para que esses entes possam também, junto com a empresa, custear os danos materiais e morais das vítimas e sobreviventes”, diz a defensora.

Uma das sobreviventes do naufrágio, Juvenildes Costa, diz que sente falta de apoio da empresa para reparar os danos físicos e psicológicos que sofre. Ela conta que teve pneumonia e só recebeu ajuda para um exame de raio-x, mas não teve o celular perdido ressarcido.

“Tenho muitos pesadelos, as vezes não consigo dormir. Minha vida parou, porque não estou tendo muita assistência, porque eu preciso de muitos médicos”, relata.

Embarcação Cavalo Marinho I virou na Baía de Todos-os-Santos (Foto:  Alberto Maraux / SSP)

Embarcação Cavalo Marinho I virou na Baía de Todos-os-Santos (Foto: Alberto Maraux / SSP)

Relatório

A Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA) divulgou no dia 19 de março um relatório de investigação, indicando erros de fiscalização e operacionalização do Estado, da própria Marinha e da empresa responsável pela lancha que acabaram contribuindo com a tragédia.

Diferentemente da Marinha, que indicou imprudência, a SRT aponta que o comandante da embarcação foi uma vítima do sistema de travessias. De acordo com o coordenador Regional de Inspeção do Trabalho Portuário da SRT, Palmério Queiróz, o operador da lancha não tinha como deduzir a viabilidade da navegação.

Ele ainda defendeu que o sistema de travessias não oferece informações necessárias ao comandante para essa decisão. “Ou seja, você olha para o horizonte e diz ‘eu vou navegar’. Não tem nenhuma biruta lá para saber a posição do vento. O sistema não oferece para ele essa informação. Ele que tem que deduzir se vai ou não”, diz o coordenador.

Segundo a superintendente Regional do Trabalho, Gerta Schultz, o relatório, que foi feito em um período de quatro meses, será encaminhado para todos os citados, como também ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Em contato com o governo do estado e com a Marinha, que ficaram de analisar as informações apontadas pela SRT e encaminhar posicionamento. A reportagem não conseguiu falar com a empresa CL Transportes, responsável pela lancha.

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