ARTIGO: Leitura para Liberais e Conservadores, jamais para socialistas! Por Cezar Leite

Qual a semelhança na atuação da prefeitura recolhendo bebidas, fora do contrato de patrocínio com a gestão pública, em estabelecimento privado no circuito do carnaval, com o pagamento do IPVA e o estatuto do desarmamento?

Primeira semelhança é que todas estão asseguradas na lei e em contratos.

Segunda semelhança é que vemos total interferência do poder do estado sobre a propriedade privada.

Iniciamos nossa análise com o pagamento do IPVA. Este imposto recai sobre quem possui um automóvel, ou seja, é PROPRIETÁRIO do bem, ou pelo menos acredita que seja. Veja que no momento da aquisição são pagos inúmeros impostos, inclusive o IPVA, que podemos considerar aceitável neste primeiro instante. Mas a cobrança anual de algo que você já é proprietário, recolhendo imposto para outro fim, a ser determinado pela gestão pública em outras áreas, soa ao ouvido de um liberal como o maior absurdo de apropriação de riqueza. Cobre-se pelo uso das vias, pela emissão de gazes tóxicos no ambiente, mas nunca pelo fato de ter posse. Mesmo o carro parado em sua garagem você deve pagar este imposto, e pior, o não pagamento pode acarretar a apreensão da propriedade que você acreditava ter comprado. O carro se tornou uma concessão privada!

Apesar do referendo do estatuto do desarmamento, em 2003, ter mais de 60% dos brasileiros votando contra, o estado por meio de um decreto determinou o desarmamento da população. Tirou o direito de o cidadão defender sua propriedade privada, sua casa, para levar esta responsabilidade ao próprio estado. Sabemos que é impossível esta tarefa de ser realizada. Como em todos países onde temos poder centralizador forte esta medida foi executada, vendendo falsa imagem de proteção aos interesses da “sociedade”. Com isso retiraram nosso direito de defesa de nossa casa e família.

Da mesma forma, não há qualquer tipo de ilegalidade na ação da prefeitura recolhendo bebidas, de empresas não patrocinadoras do carnaval, dentro dos estabelecimentos privados no circuito. O problema é maior! É cultural! Na visão liberal-conservadora o direito à propriedade privada é inviolável, principalmente para empresários que fora do período de carnaval sofrem com uma economia instável, com poucos incentivos fiscais, juros elevados de financiamento e carga tributária escorchante.

Outro problema é que temos empresários que adoram ser liberais nos lucros e socialistas na estruturação da festa, esta é uma das vertentes do capitalismo de compadrio.

Não há erros, ilegalidade, autoritarismo, nenhum ato ao arrepio da lei. O que precisamos é de mudança cultural! E isto envolve todos nós.

Cezar Leite é médico e vereador de Salvador pelo PSDB

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