Artigo: Revitalizando o Poder Legislativo

Leo Prates detalha tramitação democrática de projeto de lei de autoria do Executico

O aprimoramento do processo legislativo da Câmara Municipal de Salvador, democratizando-o cada vez com mais debates e transparência, tem sido buscado com toda a dedicação por nossa gestão. Não foram poucas as medidas tomadas com este objetivo desde o início desta legislatura, em janeiro deste ano.

Para começar, houve o fortalecimento do trabalho das comissões, importante etapa de avaliação e adequação dos projetos. A criação do colegiado das comissões, que não existia na Casa, facilitou o entendimento para o estabelecimento de metas e prazos na tramitação das proposições, evitando conflitos desnecessários.

PUBLICIDADE        

Assim, facilitou-se e viabilizou-se também o planejamento das votações de forma democrática pelo colegiado de líderes. Acabou o açodamento na agenda legislativa, com a chegada do projeto no dia e a sua votação no outro. Agora todos os partidos participam da montagem do cronograma para a aprovação das matérias.

Democracia e transparência caminham juntas. Desde o dia 19 de abril de 2017, no site da Câmara (cms.ba.gov.br), estão sendo postados os dias e horários das reuniões das comissões para acompanhamento do público em geral. Todo o nosso esforço é no sentido de que, no Legislativo, se exerça de verdade o Poder do Cidadão.

Por isso, para garantir os debates e pôr ainda mais luz sobre os projetos, de forma a não deixar dúvidas sobre o teor de cada um deles, instituímos a Super Terça. Nesse dia, vereadores de campos políticos contrários discutem a matéria em pauta à exaustão. No âmbito das comissões, a realização de audiências públicas tem se intensificado com o propósito também de esmiuçar as questões e aprimorar os projetos com a participação popular.

Com tanto esforço para a democratização e transparência do processo legislativo da Câmara Municipal de Salvador, não poderia ser de outra forma, senão com grande surpresa, que tomamos conhecimento da notícia da judicialização do projeto Revitalizar, de autoria do município. Afinal o trâmite desta matéria na Casa foi exemplar.

O Revitalizar passou pelo mais completo processo legislativo da história da Câmara. Tramitou por cinco comissões, teve o parecer de quatro e a manifestação de uma, com votos em separado e anexados, além de quatro reuniões, duas no colégio de líderes e duas no de comissões. Sem falar que a matéria chegou à Casa em 12 de dezembro de 2016 e foi votada em 26 de abril de 2017, com a discussão sendo ampliada em mais 15 dias, quando a previsão de concluí-la seria no dia 11.

Com todo o trâmite cumprido, discutido à exaustão e realizado com inconteste transparência, o projeto Revitalizar deu provas da revitalização democrática do Poder Legislativo de Salvador e do compromisso desta Casa com o povo desta cidade acima de tudo.

Vereador Leo Prates (DEM) é presidente da Câmara Municipal de Salvador

Compartilhar