Câmara de Salvador aprova projeto “Revitalizar”, entenda

Segundo a prefeitura, cerca de 3 mil imóveis podem ser beneficiados com a medida.

Com protestos na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 302/2016, denominado ‘Revitalizar’ foi aprovado na tarde dessa quarta (26).

cms projeto revitalizar

ENTENDA

O projeto pretende estimular a requalificação de imóveis antigos, tombados ou não, implantando habitações e atividades comerciais neles, com o objetivo não só de evitar desabamentos, mas, principalmente, de gerar ocupação e trabalho e renda na região. Segundo a prefeitura, cerca de 3 mil imóveis podem ser beneficiados com a medida.

Para isso, a prefeitura promoverá uma série de benefícios aos proprietários desses imóveis e a empresários que desejam adquiri-los. O Revitalizar contemplará os bairros do Centro, Centro Histórico, Santo Antônio, Comércio, Saúde, Nazaré, Tororó, Barris, Barbalho, Lapinha e parte da Liberdade. Entre os incentivos fiscais previstos para aquisição dos imóveis está  a isenção do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) e remissão das dívidas desses com o Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU).

Os proprietários terão também o direito à redução de 50% do valor desse imposto por dez anos para que o imóvel restaurado seja mantido em bom estado de conservação. “O Centro Histórico é um desafio para todas as cidades do mundo, porque eles se degradam e têm elevados custos de restauração. A prefeitura entendeu que precisava de um instrumento para estimular a conservação”, explicou o secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego, Bernardo Araújo.

Prioridade
A isenção do IPTU será renovada trimestralmente, desde que sejam mantidas as condições de ocupação, conservação e habitabilidade do imóvel. A prioridade será dada aos imóveis mistos, que podem ter função comercial e residencial (como hospedagem turística e residência estudantil) ao mesmo tempo. Os incentivos não se aplicam a comércios com mais de 3 mil m². “Queremos estimular quem já tem o imóvel e fazer com que quem não tem venha a olhar o Centro como um local de novos investimentos”, esclareceu o prefeito, ACM Neto.

Os incentivos também incluem a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) com relação às atividades a serem desenvolvidas nesses estabelecimentos. No caso de atividades de entretenimento (cinema de rua, shows, dança, desfiles, concertos, festivais e produção cultural), o imposto cai de 5% para 3%. Já nas atividades de economia criativa – como fotografia, cinematografia, composição gráfica, programação e comunicação visual – a redução cai para  2% por dez anos.

A proposta está em um projeto de lei que será encaminhado para votação na Câmara de Vereadores após o recesso parlamentar, em fevereiro.  Os mesmos incentivos previsto no Revitalizar serão dados à implantação de marinas, como uma estratégia para incentivar a economia náutica e do turismo em Salvador. Esses empreendimentos poderão ser implantados em qualquer parte da orla municipal da Baía de Todos os Santos e terão ISS reduzido para 2% pelo período de dez anos.

Sanções
Os imóveis que não aderirem ao Revitalizar não poderão permanecer abandonados ou subutilizados e ficarão sujeitos a medidas como edificação ou utilização compulsória, ações instituídas pelo Estatuto da Cidade e incluídas no novo PDDU. As sanções incluem o  aumento da alíquota do IPTU até 15% e, mesmo, a desapropriação com pagamento em títulos públicos (após 5 anos). “A maioria desses imóveis não está pagando IPTU. Nos casos em que os proprietários cruzam os braços e não têm disposição de fazer o que é necessário, poderá haver sanções. Nosso objetivo é garantir que os imóveis tenham uma destinação”, assegurou Neto.

Ruínas
Há três anos,  o comerciante Gino Dias deixou o térreo do imóvel onde tinha um bar,  na Rua Conceição da Praia, próximo ao Elevador Lacerda, no Centro, porque a estrutura do prédio de três andares estava em ruínas. Segundo o ex-locatário, a dona do imóvel não tinha condições de restaurá-lo e o colocou à venda recentemente.  “No passado, o imóvel funcionou como sede do Banco da Bahia e depois virou o Hotel Continental. É histórico, mas está acabado”, lamentou. O empresário disse torcer para que a área seja valorizada.

Compartilhar