Entenda o que é o PDDU e como ele pode mudar a sua vida após aprovação na Câmara

Plano será votado nesta segunda-feira (13) na Câmara Municipal de Salvador

Muito se falou nos últimos meses do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, ou simplesmente PDDU, que tramitou na Câmara desde o final do ano passado e deve ser votado nesta segunda-feira (13) na Casa Legislativa Municipal. Mesmo com toda a repercussão da discussão, poucas pessoas sabem de fato o que é o PDDU e como ele pode modificar a vida de quem mora em Salvador.

Instituído por lei municipal e, por isso, dependente de aprovação na Câmara de Vereadores, o plano é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e tem como objetivo ordenar o crescimento da cidade, além de planejar esse desenvolvimento. É o PDDU que define regras para diversas áreas de um município como, por exemplo, Desenvolvimento Econômico, Serviços Urbanos básicos, Meio Ambiente e Cultura.

É o PDDU que define o limite da altura de prédios na orla e a distância que cada prédio deve ter entre si na área litorânea, ou diretrizes para as áreas de saúde e educação. Na área da saúde, este PDDU aponta para a questão racial e LGBT, enquanto que em relação à cultura, o plano inclui 19 terreiros de candomblé para as Áreas de Proteção Cultural. Além disso, o PDDU traça áreas de preservação ambiental para a cidade.

O relator do PDDU na Câmara, vereador Léo Prates (DEM), explicou que o PDDU “é a lei que dá toda a diretriz do desenvolvimento da cidade. Todas as diretrizes gerais para a cidade são dadas pelo PDDU. Abaixo dele virá diretamente a LOUS (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo) e planos de educação, saúde, mobilidade… O PDDU é quem dá o norte geral de desenvolvimento em toda a cidade”.

Ele acrescentou ainda que como é algo que norteia o desenvolvimento urbanístico do município, foi preciso que 19 audiências públicas fossem realizadas para que o plano fosse debatido com os mais diversos setores da sociedade. “Não é possível definir diretrizes para a cidade sem ouvir as pessoas que moram na cidade. É uma exigência legal e moral. Possibilitamos diversos tipos de participação”, ressaltou.

O edil ainda alerta que o PDDU que será votado nesta segunda-feira também discutiu a questão da verticalização da orla marítima da cidade. “Temos que enfrentar esse debate, uma verticalização que dê conforto ambiental, que não sombreei a praia”.

“Daqui a pouco o cidadão não terá mais direito de morar em Salvador. Eu me lembro de um dado que João Henrique, na época que era prefeito, trazia de que Salvador ganha a cada cinco anos uma Feira de Santana dentro dela. Esse plano busca um diálogo para falar de Salvador até 2049, então temos que entrar nesse debate, discutir que tipo de verticalização que queremos para a cidade”, concluiu.

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