Novela do metrô de Salvador: responsáveis pelo Posto 3 entraram na justiça para barrar desativação

Foi concedida liminar neste sentido, impossibilitando, então, qualquer atitude da Petrobras que viabilize a saída do Posto 3 e liberação da área, livre e desimpedida, com as questões ambientais sanadas

Por conta das obras do metrô de Salvador e de mobilidade urbana previstas para melhorarem o trânsito da Avenida Luis Viana Filho, a Paralela, três postos de bandeira BR, da Petrobras, seriam desativados ao longo da via até o final de 2014. O cronograma foi definido após um acordo firmado entre a empresa e o Governo do Estado. Os primeiros postos desativados foram os conhecidos como “1 e 2”, na altura do Imbuí e da Ferreira Costa, respectivamente, que ocorreram dentro do prazo. No entanto, o Posto 3, previsto para ser desativado até dezembro de 2014, ainda continua funcionando, na altura do bairro de Mussurunga.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) afirmou que, os responsáveis pelo posto solicitaram o adiamento para junho de 2015, última data considerada pela Conder improrrogável, justamente para não comprometer o cronograma de obras do metrô. A solicitação foi atendida pelo Governo do Estado por se saber que era viável, já que as intervenções não chegariam até a Av. Paralela dentro daquele período. Porém, quando foi liberado o prazo, o Posto acionou a Justiça, solicitando nova expansão.

A Sedur ainda disse que, após diversos ajustes, inclusive com a suspensão do fornecimento de combustível por parte da Petrobras, o Posto 3 ingressou com uma ação judicial requerendo, em síntese, a manutenção da posse da área (Governo do Estado) e do fornecimento de combustível (Petrobras). Foi concedida liminar neste sentido, impossibilitando, então, qualquer atitude da Petrobras que viabilize a saída do Posto 3 e liberação da área, livre e desimpedida, com as questões ambientais sanadas – conforme previsto no Acordo Judicial firmado entre o Estado da Bahia e a BR Distribuidora. O Estado recorreu e aguarda decisão judicial.

Após a desocupação da área, ainda é necessária a descontaminação do solo e emissão de relatórios de diagnóstico ambiental para protocolo junto ao Inema. Essas providências demoram, pelo menos, 90 dias para serem adotadas e concluídas.

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