Roberto Jefferson não terá prisão domiciliar, decide STF

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O ex-deputado Roberto Jefferson não terá prisão domiciliar. Foi o que decidiu nesta quarta-feira (27), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos. Jefferson, foi condenado na Ação Penal (AP) 470 à pena de 7 anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Roberto Jefferson ficou conhecido nacionalmente por denunciar a prática de compra de votos na Câmara pelo PT, conhecida como mensalão, após se envolver num escândalo de corrupção nos Correios.

A decisão ocorreu na análise de agravo regimental apresentado pela defesa de Jefferson contra a decisão do antigo relator do caso, ministro Joaquim Barbosa (aposentado), que indeferiu o pedido de conversão do regime semiaberto em prisão domiciliar. Na ocasião, o ministro Joaquim Barbosa alegou ausência de doença grave atestada por junta médica oficial e sustentou a possibilidade de o sistema penitenciário do Rio de Janeiro oferecer a dieta adequada e o acompanhamento médico e nutricional prescritos para o tratamento de Jefferson.

De acordo com a defesa de Roberto Jefferson, ele sofre de diabetes tipo 2, hipertensão arterial sistêmica, tem histórico de obesidade mórbida e foi submetido a uma cirurgia para retirar câncer no pâncreas.

O novo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que, segundo o laudo oficial elaborado por médicos do Instituto Nacional do Câncer, em dezembro de 2013, Jefferson “não apresenta qualquer evidência de doença neoplásica em atividade”. O mesmo laudo destaca que, embora exija o uso continuado de medicamentos, seu estado clínico não demanda a sua permanência domiciliar fixa.

Mensalão – é o nome dado ao escândalo de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional, que ocorreu entre 2005 e 2006. O caso teve como protagonistas alguns integrantes do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, membros do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos, sendo objeto da ação penal de número 470, movida pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, foram condenadas 24 pessoas, entre dirigentes e políticos.

Da redação

Foto: Google Imagens

 

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